POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO
Política de Reembolso e Devolução
Agradecemos por sua compra. Leia atentamente esta política antes de concluir o pagamento.
1. Produtos e Serviços Digitais
Os produtos e serviços oferecidos são digitais, personalizados e/ou de execução imediata, incluindo, mas não se limitando a:
- Avaliações de perfil e empregabilidade;
- Relatórios personalizados;
- Análises profissionais assistidas por IA;
- Treinamentos online e conteúdos digitais;
- Serviços sob demanda iniciados após a confirmação do pagamento.
Em razão dessa natureza, não realizamos reembolsos ou devoluções após:
- o início da prestação do serviço;
- o acesso ao conteúdo digital;
- o download, geração ou visualização de relatórios;
- a utilização total ou parcial do serviço.
2. Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, somente se:
- o serviço ainda não tiver sido iniciado; e
- o conteúdo digital não tiver sido acessado, utilizado ou entregue.
Após o início do serviço ou disponibilização do conteúdo digital, o direito de arrependimento não se aplica, conforme exceções previstas na legislação brasileira.
3. Pagamentos via Pix
Para pagamentos realizados via Pix, o cliente reconhece que:
- o processamento é imediato;
- o serviço pode ser iniciado automaticamente após a confirmação do pagamento.
Solicitações de reembolso via Pix serão analisadas exclusivamente nos casos previstos nesta política.
Casos de fraude comprovada serão tratados conforme o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central.
4. Chargeback e Contestação
Em pagamentos realizados por cartão de crédito, o cliente concorda que:
- a abertura de chargeback indevido, após o início do serviço ou acesso ao conteúdo, poderá ser contestada com evidências de uso;
- registros de acesso, logs do sistema, geração de relatórios, interações e entregas digitais poderão ser utilizados como prova.
5. Exceções
Reembolsos poderão ser avaliados apenas nos seguintes casos:
- cobrança em duplicidade;
- falha técnica comprovada que impeça o uso do serviço e não seja solucionada em prazo razoável;
- cobrança comprovadamente indevida ou não autorizada.
Quando aprovado, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento, respeitando os prazos da operadora financeira.
6. Solicitação de Suporte
Para análise de qualquer solicitação, o cliente deverá informar:
- número do pedido ou recibo;
- e-mail utilizado na compra;
- descrição detalhada do ocorrido.
📧 Contato: suporte@curriculoja.com.br
7. Aceitação da Política
Ao concluir a compra, o cliente declara que:
- leu e compreendeu esta Política de Reembolso e Devolução;
- concorda com seus termos;
- reconhece a natureza digital, personalizada e de execução imediata do serviço.
Esta política não exclui quaisquer direitos garantidos pela legislação brasileira vigente.